Você conhece a Lei 13.931/2019? Uma ferramenta essencial no combate à violência contra a mulher

A violência contra a mulher é um problema grave no Brasil, exigindo medidas efetivas para prevenção, acolhimento e proteção das vítimas. Nesse contexto, a Lei 13.931/2019 surge como uma ferramenta essencial ao determinar a notificação obrigatória de indícios de violência contra a mulher por unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas.

O que estabelece a Lei 13.931/2019?

A legislação impõe que profissionais de saúde informem imediatamente às autoridades competentes qualquer caso suspeito ou confirmado de violência contra a mulher. A comunicação deve ser feita à polícia em até 24 horas, permitindo a adoção rápida de medidas protetivas. Além disso, os casos também devem ser notificados aos órgãos de vigilância epidemiológica, auxiliando no monitoramento estatístico e na formulação de políticas públicas mais eficazes.

Importância da notificação obrigatória

A violência de gênero muitas vezes ocorre de forma silenciosa, deixando as vítimas presas ao medo, à vergonha e à dependência emocional ou financeira. Isso dificulta as denúncias, prolongando os ciclos de abuso e vulnerabilidade.

Diante desse cenário, a notificação compulsória se torna um mecanismo essencial na proteção das mulheres. Os profissionais de saúde assumem um papel vital ao:

• Identificar sinais de violência doméstica;
  
• Encaminhar as vítimas para redes de apoio;
  
• Contribuir para a interrupção de ciclos abusivos;
• Reforçar a responsabilidade social do setor de saúde.
  

Impacto na proteção das mulheres

A obrigatoriedade da notificação permite que o Estado mapeie os casos de violência, fortalecendo a prevenção e ampliando a rede de atendimento. Além disso, essa medida reforça a Lei Maria da Penha, potencializando a proteção às vítimas e promovendo uma resposta mais rápida e eficaz contra agressores.

O papel da Rede Mulher Empreendedora na autonomia financeira das mulheres

Além de mecanismos de denúncia e acolhimento, é essencial que as mulheres tenham autonomia financeira para romper ciclos de violência. A dependência econômica é um dos principais fatores que mantêm muitas mulheres em relações abusivas, tornando o empreendedorismo feminino um caminho essencial para a independência e a transformação social.

A Rede Mulher Empreendedora (RME) acredita que a independência financeira é a chave para a liberdade das mulheres. Por isso, investe em:

• Capacitação e mentorias para o fortalecimento profissional;
  
• Aceleração de negócios para mulheres empreendedoras;
  
• Conexão com oportunidades de mercado, garantindo caminhos reais e sustentáveis para a autonomia feminina.
  

A Lei 13.931/2019 é um avanço essencial no combate à violência contra a mulher, exigindo o compromisso de profissionais de saúde e do Estado na proteção das vítimas. Paralelamente, o empreendedorismo feminino é uma ferramenta poderosa para romper com ciclos de abuso, permitindo que mulheres reconstruam suas vidas com dignidade e segurança.

Se você quer fazer parte dessa rede de apoio e fortalecer a autonomia financeira das mulheres, conheça os programas da Rede Mulher Empreendedora e junte-se a essa causa!

Da Redação