STF derruba período de carência de licença-maternidade para mulheres sem registro em carteira
Mulheres tinham que fazer 10 contribuições para o INSS para terem direito a licença-maternidade Em abril deste ano, o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou a medida que impunha um período de carência de 10 contribuições mensais à previdência para que mulheres acessem a licença-maternidade. A nova decisão engloba autônomas, donas de casa e produtoras rurais […]