Você conhece a Lei 13.931/2019? Uma ferramenta essencial no combate à violência contra a mulher
A violência contra a mulher é um problema grave no Brasil, exigindo medidas efetivas para prevenção, acolhimento e proteção das vítimas. Nesse contexto, a Lei 13.931/2019 surge como uma ferramenta essencial ao determinar a notificação obrigatória de indícios de violência contra a mulher por unidades de saúde, tanto públicas quanto privadas. O que estabelece a […]