Receita Federal anuncia mudanças no formato do CNPJ

Mudança passa a valer a partir de 2026

A Receita Federal do Brasil anunciou recentemente uma importante mudança no formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que passará a valer a partir de julho de 2026. A Instrução Normativa RFB nº 2.229, divulgada em 15 de outubro de 2023, estabelece um novo padrão para o número de registro, com a inclusão de letras, além dos números tradicionais. A medida tem como objetivo atender à crescente demanda por novos registros de empresas no Brasil.

O Que Vai Mudar no CNPJ?

A principal alteração será o aumento do número de caracteres do CNPJ, que passará a ter 14 dígitos. O novo formato será composto por duas partes:

• Primeira Parte (Raiz do CNPJ): Os 8 primeiros caracteres serão uma combinação de números e letras, representando a raiz do registro da pessoa jurídica.
• Segunda Parte (Estabelecimento): Os 4 últimos caracteres indicarão o número sequencial do estabelecimento, também utilizando letras e números.

O que não vai mudar?

Embora o formato do CNPJ mude, os CNPJs já registrados não serão afetados. Ou seja, os números de CNPJ existentes continuarão válidos, sem necessidade de alteração. Além disso, a fórmula de cálculo do dígito verificador, que utiliza o método 11, não sofrerá mudanças. A única alteração será no processo de cálculo desse dígito, com ajustes técnicos na rotina de validação.

Por que a mudança no CNPJ?

A alteração no formato do CNPJ visa atender à crescente demanda por novos números de registro de pessoas jurídicas no Brasil, especialmente em um cenário de expansão do mercado e aumento de novas empresas. A inclusão de letras ajudará a garantir que o sistema continue a fornecer registros únicos e adequados para todas as novas entidades que se registram no país.

Essa atualização é uma das etapas no processo de modernização dos sistemas da Receita Federal, que busca tornar a identificação das pessoas jurídicas no Brasil mais eficiente e alinhada com as necessidades do cenário econômico atual.

As mudanças no CNPJ, previstas para 2026, representam um avanço importante para o sistema de registros de empresas no Brasil. Embora os CNPJs já registrados não precisem ser alterados, o novo formato promete maior flexibilidade e capacidade de crescimento para o sistema, garantindo que ele continue atendendo à demanda crescente por novos registros.

Fique atento às novidades e prepare-se para essa atualização que trará benefícios tanto para as empresas quanto para o sistema tributário nacional.

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