Entendendo a formalização: como tornar-se um MEI

Você já pensou em formalizar seu negócio, certo? Mas na hora fica com medo, não sabe qual caminho seguir. Aqui vou colocar os detalhes da formalização no modelo MEI – Micro Empreendedor Individual de forma simples e objetiva.

*Por Leandra Matos

Condições para se tornar um MEI

Faturar até R$ 81 mil por ano;
Não participar como sócio, administrador ou titular de outra empresa;
Pode contratar no máximo um empregado;
Exercer uma das atividades econômicas previstas no Anexo XI, da Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, o qual relaciona todas as atividades permitidas ao MEI.
**Caso sua atividade ou condição não esteja de acordo é necessário procurar um contador para que ajude a enquadrá-lo no modelo de empresa mais adequado. **
Benefícios/Direitos
Obter um CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) e alvará de funcionamento;
Prestar serviço ou vender para empresas maiores e governo;
Emitir nota fiscal;
Obter linha de crédito, financiamentos e empréstimos com taxas menores;
Participar de eventos;
Comprar veículo somente após liberação da fábrica e com algumas condições como: carro zero direto da fábrica, permanência mínima de 12 meses (consultar modelos e desconto direto nas fábricas);
Plano de saúde empresarial para o empreendedor e dependentes (as regras devem ser consultadas direto com a operadora ou corretores;
Os benefícios para o empreendedor começam a contar do primeiro pagamento em dia.
Aposentadoria por idade (tempo mínimo de contribuição de 180 meses);
Auxílio-maternidade (considerando prazo mínimo de contribuição de 10 meses);
Auxílio-doença e auxílio em casa de invalidez e pensão à família em caso de morte (considerando prazo mínimo de contribuição de 12 meses);

Obrigações/Deveres

Pagar a DAS ( Declaração Anual do Simples) em dia;
Entregar anualmente a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN -SIMEI) até 31 de maio do ano seguinte – em caso de atraso existe a necessidade do pagamento de multa;
Manter o controle mensal do faturamento;
Emitir notas fiscais para pessoas jurídicas;
Guardar as notas fiscais de compra e venda;
Realizar os recolhimentos obrigatórios, se tiver um funcionário.

Atenção:
Ao estourar o limite de R$ 81.000,00, o MEI passará à condição de MICROEMPRESA, tendo duas situações:
1º) Se o faturamento foi maior que R$ 81.000,00, porém não ultrapassou R$ 97.200,00 (menor que 20% de R$ 97.200,00), o MEI deverá recolher os DAS na condição de MEI até o mês de dezembro e recolher um DAS.

2ª) Se o faturamento foi superior a R$ 97.200,00 (maior que 20% de R$ 97.200,00), e inferior ao limite de opção/permanência no Simples Nacional (R$ 4.800.000,00), o MEI passa à condição de MICROEMPRESA (se o faturamento foi de até R$ 360.000,00) ou de EMPRESA DE PEQUENO PORTE (caso o faturamento seja entre R$ 360.000,00 a R$ 4.800.000,00).

É bom também seguir alguns conselhos de profissionais da área, como por exemplo:

1)Definir o preço corretamente para que esteja de acordo com o custo operacional da empresa formalizada;
2)Registrar a marca no INPI (Instituto Nacional Propriedade Industrial) para garantir que após abrir sua empresa, ela ficará com o nome que escolheu e ninguém mais poderá utilizá-lo – existe um custo para este serviço e a validade são 10 anos de registro que pode ser renovado sucessivamente;
3)Registrar um domínio na internet para ter site e e-mail com o nome de sua empresa;
4)Fazer um plano de negócios – ele o ajudará a garantir o sucesso de sua empresa;

Você conhece seu produto e sabe como deve fazer. Mas existem limitações! Então, não faça tudo sozinho, se acha que não consegue ou que precisa de apoio, procure ajuda!

*Mãe da mãe da Sofia, 13 anos e Alice, 7 anos. Empreendedora em LEMA – Reforço Escolar Especializado em atender crianças com Dificuldade de Aprendizagem. Pedagoga e Neuropsicopedagoga Clínica e Institucional. Mentora na Aliança Empreendedora.