Como MEIs e pequenas empresas podem vender para o Governo

Por muitos anos, os processos de licitação foram dominados por grandes corporações  que conseguiam oferecer menores preços e melhores prazos. De acordo com o Painel de Compras do Ministério da Economia, só em 2019  foram mais de R$ 477 bilhões investidos em processos de compras públicas. De olho nesse mercado, que segue aquecido e até acelerado por conta das compras para o combate à pandemia,  as pequenas empresas começaram a se preparar para vender ao poder público. 

Desde 2006 existe uma lei (123/2006) que estabelece algumas vantagens para Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) participarem de licitações e tornar a concorrência mais equilibrada. Os benefícios estão relacionados à simplificação das obrigações administrativas, tributárias, previdenciárias e de crédito, que acabavam prejudicando as pequenas e médias empresas interessadas em vender para o governo.

 “Muitas empresas, depois que entram no mercado de licitações, param de atender o público privado, pois o setor público se mostra mais vantajoso. Entretanto, há também pequenos negócios que deixam de aproveitar desses benefícios pela falta de informação”, explica Fernando Salla, CEO da Effecti, empresa especializada em tecnologia para licitantes.

Salla comenta que a lei determina a realização de licitações públicas com abertura exclusiva para MEIs MEs e EPPs, em contratações de até R$ 80 mil. Com isso, a empresa consegue ter  sustentabilidade financeira, e a competição acontece de igual para igual e as pequenas e médias empresas têm mais chances de conquistar um contrato. A regulamentação também determina que essas empresas recebam tratamento diferenciado e simplificado em contratações públicas. 

Atualmente, existem algumas flexibilizações que permitem a compra sem licitação de equipamentos, serviços de saúde, além de bens e equipamentos, desde que seja comprovada a situação de emergência. Além disso, existem outros benefícios exclusivos para as empresas que se enquadram nos regimes MEI, ME e EPP, como a preferência de contratação em caso de empates e a regularização fiscal tardia. 

Passo a passo

1) Para participar de uma licitação, o empreendedor deve se informar sobre os processos abertos e se a sua empresa cumpre com os requisitos. Ou seja, se oferece aquele serviço ou produto e se está dentro no tipo de enquadramento exigido. O maior desafio nesse momento, talvez seja encontrar esses processos em aberto. “A tecnologia é uma aliada neste momentos, e ferramentas de automação, como da Effecti, permite ao licitante encontrar as licitações de forma automática”, explica Salla.

2) Depois disso, é necessário realizar um cadastro no portal Comprasnet. É neste ambiente que estão todas as licitações abertas ou fechadas para pequenas e médias empresas. As informações estarão organizadas por região e categorias de compras ou contratações. Para participar dos pregões, também é preciso cadastrar a empresa no SICAF, um sistema integrado, para o cadastro e envio dos documentos online.  Em seguida, consultar o Manual do Fornecedor que está disponível na área de Publicações – Manuais. Neste ambiente, estão disponíveis os manuais dos sistemas SIASG, SIASGNET, Comprasnet, SCDP, SRP, RDC e Pregão,  além de orientações sobre práticas e formas de gestão em licitações e contratos. Todo o serviço é gratuito, sem cobrança de taxas. 

“Uma dica importante antes de começar é verificar se sua empresa está em dia com a documentação, se não há pendências tributárias e legais com o seu negócio. Caso tenha dúvida com relação aos documentos exigidos para o cadastramento, vale consultar um especialista.  É importante organizar o seu negócio para que possa atender os critérios básicos exigidos e que podem levar o seu projeto à desqualificação, como Qualidade, Rendimento, Preço, Condição de pagamento e Prazo”, destaca.

3) Por fim, o especialista recomenda que o interessado entenda melhor sobre cada órgão que utiliza a licitação como objeto de contratação, observando o  histórico de compras e sobre as licitações anteriores. Isso ajudará o  empreendedor a se  preparar para o envio da proposta, e ficar sempre atento aos prazos e aos períodos de abertura das licitações.