Communiqué W20 2019

Nós, as representantes da rede Women20 (W20), endossamos plenamente a manifestação na Declaração dos Líderes do G20 2018 em Buenos Aires de que “a igualdade de gênero é crucial para o crescimento econômico justo e sustentável”. Reiteramos a necessidade de mulheres e homens trabalharem em parceria para eliminar a desigualdade de gênero, a fim de alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

 

Durante a presidência do G20 no Japão, o W20 dedica atenção especial ao uso inclusivo e responsável de todas as novas tecnologias, incluindo Inteligência Artificial (AI), devido ao seu impacto crítico em todos os segmentos de sociedade, garantindo que nenhuma mulher seja deixada para trás.

 

Nós instamos os líderes do G20 a agir de acordo com as seguintes recomendações:

 

1.Solicitar às suas ministras e ministros do Trabalho e Emprego que apresentem, durante o G20 2020, um relatório preliminar sobre o compromisso estabelecido em Brisbane 2014 de reduzir a desigualdade de gênero relativa à participação das mulheres na força de trabalho em 25% até 2025.

 

2. Remover barreiras legais e sociais sistêmicas no mercado de trabalho e encontrar soluções para alcançar a igualdade de gênero.

 

• Promulgar e implementar medidas legais para alcançar a igualdade de gênero em todos os aspectos das práticas de contratação. Em especial, tomar medidas adicionais para corrigir desiguadade de gênero na remuneração como salários, pensões e outros rendimentos, em linha com os ODS.

 

• Investir fundos públicos em infra-estrutura de atendimento de qualidade e acessível para crianças e idosos, e colocar em prática a licença parental obrigatória remunerada, para promover a responsabilidade compartilhada.

 

• Incentivar empregadoras e empregadores dos setores público e privado a implantar políticas baseadas em evidências e divulgar o progresso na igualdade de gênero, tendo como consequência mais mulheres em postos de trabalho dignos e de qualidade e em posições de liderança.

 

3. Eliminar a desigualdade digital de gênero e garantir que as mulheres possam exercer seus direitos digitais.

 

• Tomar medidas urgentes para promover a participação igualitária das mulheres na concepção e desenvolvimento de tecnologias digitais com as devidas considerações éticas; evitar a amplificação das discriminações de gênero pelo uso de dados, modelos e algoritmos enviesados em Inteligência Artificial (IA).

 

• Aumentar a participação igualitária de meninas e mulheres de todas as idades em Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática (STEAM).

 

• Fornecer às mulheres em áreas urbanas e rurais serviços de internet e telefonia móvel que sejam acessíveis, confiáveis ​​e seguros.

 

4. Garantir a inclusão financeira, promover o empreendedorismo das mulheres e acelerar seu acesso a investimento e mercados.

 

• Assegurar a igualdade de direitos das mulheres aos recursos econômicos e ao acesso à propriedade e controle sobre a terra e outras formas de propriedade, serviços financeiros e recursos naturais.
• Desenvolver um conjunto de políticas e um plano de ação para fortalecer a capacidade empresarial, financeira e digital de empresas de mulheres, incluindo e-commerce.
• Criar condições para atribuir contratos públicos a empresas que sejam de propriedade ou dirigidas por mulheres, para aumentar sua participação em no mínimo 10%, levando em consideração circunstâncias nacionais.(1)
• Incentivar investidoras e investidores a incorporar proativamente fatores de gênero na análise de investimentos e na tomada de decisões.

 

5. Promover a aprendizagem ao longo da vida e a educação sobre igualdade de gênero nas escolas e nos locais de trabalho, para eliminar estereótipos de gênero e vieses inconscientes.

 

6. Acabar com todas as formas de violência contra mulheres e meninas nas esferas públicas e privadas, incluindo as redes sociais.

 

• Estabelecer marcos legais eficazes, garantir acesso à justiça e fortalecer a aplicação da lei para acabar com todas as formas de violência contra mulheres e meninas em todas as esferas.
• Apoiar a adoção da convenção proposta pela OIT e uma recomendação sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, bem como ratificar as convenções internacionais relacionadas com a violência contra as mulheres.

 

7. Estabelecer mecanismos efetivos e transparentes de governança e prestação de contas para alcançar a igualdade de gênero.

 

• Desenvolver mecanismos para monitorar a implementação dos compromissos do G20 com a igualdade de gênero, em conjunto com organizações internacionais, parceiros nacionais relevantes e em colaboração com o W20; relatar o progresso regularmente.
• Revisar em conjunto o progresso, dentro do G20, para alcançar a paridade de gênero na liderança e todos os níveis de tomada de decisão nos setores público e privado até 2030.
• Fortalecer o mandato e a capacidade dos mecanismos nacionais relacionados a gênero para garantir que o impacto de suas avaliações sejam conduzidas de acordo com a legislação, normas e políticas.

 

(1) Para um aumento mínimo de 10% se considera o avanço para cada país de acordo com sua própria linha de base.