Maior parte das dívidas não chegam a R$3 mil reais, mas podem acarretar em problemas sérios para o MEI

De acordo com um levantamento feito pelo aplicativo MaisMei, que auxilia os pequenos empreendedores a manterem sua gestão em dia, cerca de 9,41% dos CNJPs inscritos no programa possuem alguma dívida ativa com a União. A maior parte possui dívidas que não chegam aos R$3 mil reais, sendo consideravelmente fácil de quitar. 

Porém, muitos podem se deixar levar pelo mito de que depois de 5 anos a dívida automaticamente caduca, e é aí que está o perigo para os MEIs. Após este tempo, realmente o credor perde o direito de cobrar o montante judicialmente, mas isso não quer dizer que a empresa vai tirar o nome do devedor dos órgãos de proteção ao crédito, o que pode acarretar em vários problemas no futuro para o MEI. 

O que acontece se não se regulariza?

Para aqueles que não regularizam suas dívidas com a União, as penalidades são: 

• Dívida vinculada ao CPF do MEI, com 20% de acréscimo por conta dos encargos; 
• Cancelamento do CNPJ, impedindo a emissão de notas fiscais, movimentação de contas bancárias, realização de operações comerciais, participações em licitações e acesso a linhas de crédito – empréstimo; 
• Perda dos benefícios, como salário maternidade, aposentadoria, auxílio-doença, entre outros. 

Por estes motivos é tão importante fazer a regularização das dívidas ativas no MEI o mais rápido possível. 

Como consultar e regularizar as dívidas inscritas no MEI? 

Para aqueles que estão com dúvida se tem alguma dívida com a União ativa no CNPJ, basta acessar ao site Regularize ou o aplicativo Dívida Aberta, ambos são do Governo Federal e oferecem diversas formas de quitação. Além disso, para aquelas com dívida ativa, a União costuma enviar uma notificação legal, que é feita via carta física ou eletrônica. 

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