3 dicas jurídicas para você começar seu empreendimento com o pé direito

No início do negócio, são muitas providências a serem tomadas e é normal não sabermos ao que dar prioridade. Então por onde começar para não ter surpresas desagradáveis? Seguem três dicas jurídicas para evitar dores de cabeça bem no comecinho do seu empreendimento:

O primeiro passo é abrir um CNPJ para formalizar a sua empresa. O segundo é registrar a sua marca no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual, o INPI. E o terceiro é ter um contrato. Neste texto, vou explicar passo a passo como e o porquê de cada um deles.

POR QUE ABRIR O CNPJ É ESSENCIAL? 

Ter um CNPJ traz segurança e profissionalismo à empreendedora. Ele possibilita a emissão de notas fiscais, o que vai te permitir ser contratada por empresas maiores que exigem nota. Ao mesmo tempo, você passará aos clientes menores uma imagem de seriedade e profissionalismo que outros concorrentes podem não ter.

Outro fato importante que pouca gente sabe sobre a criação de um CNPJ é que, com ele, os seus bens como pessoa física ficam separados dos bens da empresa (a pessoa jurídica). 

Com o patrimônio da empresa separado dos seus bens pessoais, caberá à empresa responder por deveres com funcionários, problemas com clientes ou qualquer outro tipo de obrigação.  Em resumo, sem o CNPJ, você pode acabar pagando com seus bens pelo prejuízo ou problemas da empresa.

REGISTRO DE MARCAS NO INPI, UM INVESTIMENTO QUE GARANTE SEGURANÇA POR 10 ANOS

E o registro de marca no INPI, você sabe para que serve? Muitas empreendedoras deixam isso para depois, esperam a empresa crescer para fazer esse investimento. E isso pode ser um erro grave, com um prejuízo que muitas vezes é perda de tudo relacionado à marca, impactando o faturamento e investimento realizado. 

Ao iniciar a empresa, a empreendedora adota um nome que tenha relação com sua atividade e com sua personalidade, investe em itens de papelaria, identidade visual, branding, compra de domínio, e-mail, @ de redes sociais e personalização da loja. Todo esse investimento na sua marca pode ser perdido sem o registro no INPI.

Caso a sua marca já tenha sido registrada no INPI por outra pessoa, você será obrigada por lei a alterar tudo com relação ao nome do seu negócio num prazo curtíssimo, muitas vezes menor que 30 dias. 

Se você ignorar essa determinação, há a possibilidade da outra empresa pedir indenização e exclusão de contas em redes sociais e sites.

Quer evitar essa dor de cabeça de ter que começar tudo do zero? O registro no INPI é a única forma de você ser dona da sua marca “de papel passado” e ter a segurança de seguir com a exclusividade do nome e logotipo por 10 anos, em todo o Brasil.

A IMPORTÂNCIA DOS CONTRATOS 

O contrato rege a relação entre a empreendedora e seu cliente ou fornecedores. Nele devem constar as partes, o que é a obrigação de cada um, o prazo para a realização do que foi contratado e multa caso haja algum descumprimento ou atraso.

Se toda a contratação for feita informalmente de forma verbal ou por mensagens, o que foi combinado pode ser perdido, o que dificulta muito se qualquer problema ocorrer.

Com essas 3 providências você já se diferencia de grande parte das empresas no mercado, além de evitar muitos problemas, assim você pode seguir com tranquilidade para desenvolver seu negócio.