Direitos das empreendedoras em situação de calamidade pública

Olá, empreendedora!

 

 

Sabemos que você, assim como outras milhões de mulheres que têm negócios, algumas delas sustentam suas famílias com essa renda, não estavam esperando essa avalanche causada por um vírus, o COVID-19. Nem a gente. 

 

 

Trabalhadores sem carteira assinada correspondem a mais de 40% do mercado atual. No começo de 2020, cerca de 38 milhões de pessoas atuavam na informalidade, sendo que destes quase 20 milhões trabalhavam por conta própria, ou seja, sem registro e sem chefe.

 

 

É uma situação sem precedentes, por isso, é importante aproveitar medidas anunciadas pelo governo, ter um bom planejamento da verba disponível aí na sua casa e no seu negócio e tentar manter a calma.

 

 

Nós, como Rede Mulher Empreendedora, queremos reforçar as recomendações de evitar sair de casa e lavar as mãos sempre que possível, além de, se puder, apoiar pequenas empresas lideradas por mulheres e continuar pagando seus colaboradores. As mulheres têm menos acesso porque vivemos em uma sociedade desigual. Priorizar as mulheres não é privilegiá-las. Portanto, esta recomendação não é contra os homens é a favor das mulheres. 

 

 

Ações do governo

O Senado avaliou um pedido do governo e decretou hoje estado de calamidade pública. A solicitação já passou pela Câmara dos Deputados e foi aprovada, o que torna possível executar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que dispensa o governo de atingir a meta fiscal prevista para o ano em caso de calamidade pública. Assim, o uso de recursos da União para desafogar milhões de pessoas e amenizar a crise causada pelo Coronavírus será facilitado.

 

 

Impostos mensais e ajuda para trabalhadores informais

Está previsto que a cobrança do Simples Nacional, imposto voltado a pequenas empresas e que unifica a cobrança de impostos federais, estaduais e municipais, será alterada temporariamente. O pagamento da parcela mensal, definido de acordo com o faturamento da empresa, será adiado em três meses, o que gera um respiro para micro e pequenas empresas.

 

 

O ministro Paulo Guedes anunciou na última quarta-feira (18) um voucher mensal de R$ 200,00 para pessoas que trabalham sem carteira assinada, ou seja, os trabalhadores informais, que serão pagos na Caixa Econômica Federal e no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), de forma virtual. O benefício deve se estender por três meses.

 

 

O dinheiro pode ajudar até 20 milhões de pessoas, de acordo com estimativa do secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco. No entanto, a medida exigirá o envio de um projeto de lei ou medida provisória ao Congresso Nacional. Ou seja, ainda não está liberado, empreendedoras e seus colaboradores.

 

 

Capital de giro e empréstimos

O governo também anunciou que os bancos públicos irão agir para que haja dinheiro suficiente circulando na economia, via crédito. A Caixa Econômica Federal, por exemplo, deve colocar R$ 75 bilhões à disposição, com R$ 40 bilhões sendo destinados ao capital de giro de empresas e R$ 30 bilhões sendo usados para comprar linhas de crédito de bancos pequenos e médios. O Banco do Brasil e o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) também devem tomar medidas nesse sentido.

 

 

O Banco Central também aprovou medidas para facilitar a renegociação de empréstimos de famílias e empresas. A decisão deve beneficiar aquelas pessoas e firmas que não são inadimplentes e apresentam capacidade financeira boa. Ao todo, um montante de R$ 3,2 trilhões em crédito pode ser renegociado. Ao mesmo tempo, o Banco Central expandiu a capacidade dos bancos para manter o fluxo de crédito e renegociar dívidas. A expectativa é que a capacidade de concessão de crédito do sistema financeiro brasileiro aumente em R$ 637 bilhões com a medida.

 

 

População vulnerável

Para a população em situação mais vulnerável, aposentados e pensionistas do INSS, o governo anunciou a antecipação do pagamento do 13°, que irá ocorrer entre abril e maio. O governo também irá transferir R$ 21,5 bilhões ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), permitindo o saque pela população. Além disso, o abono salarial será antecipado para junho, liberando outros R$ 12,8 bilhões para a economia.

 

 

Por fim, o programa social Bolsa Família também será ampliado, recebendo um aporte de R$ 3,1 bilhões. A ideia é que 1 milhão de beneficiários sejam incluídos no programa, que sofre com aumento das filas desde 2019.

 

 

Recomendações

Aproveite o tempo para planejar estratégias para que seu negócio não pare e foque na retenção de clientes e colaboradores. Este guia da Agência de Bolso tem um bom resumo de ações que você pode tomar neste momento, também dicas do que não fazer. Acesse saiba mais! 

 

 

Na Rede Mulher Empreendedora temos uma plataforma para capacitação profissional e gratuita, a Trilha Empreendedora, que conta com mais de 60 vídeos divididos em cinco categorias e aborda, de forma acessível, assuntos como negociação, finanças, vendas, relacionamento com cliente e com a concorrência, precificação, entre outros.

 

 

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