Communiqué – documento redigido pelas delegadas do W20

*Versão traduzida do documento original redigido durante a conferência internacional W20
 
Nós, as representantes da rede Women20 (W20) de 2018, acreditamos fortemente que a igualdade de gêneros é fator chave para o crescimento sustentável e a inclusão. Essa visão está no centro da agenda do G20 Argentina 2018 e está alinhada com o quinto dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, que foca em “alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas”.
 

Sobre as sólidas bases lançadas durante as consultas prévias do W20, identificamos os principais desafios que precisam ser abordados e são estratégicos para o G20.
 

AUMENTAR E DESENVOLVER A PARTICIPAÇÃO FEMININA NA FORÇA DE TRABALHO POR MEIO DAS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES:
 

1. Investir fundos públicos para assegurar a universalização de serviços de assistência acessíveis, de qualidade e profissionais para pessoas com dependentes, inclusive as que atuam no mercado informal.
 

2. Implantar políticas para licença parental obrigatória até 2025 que incluam direitos não-transferíveis para o segundo cuidador, de forma a promover a responsabilidade compartilhada dos cuidados e um melhor equilíbrio entre vida pessoal e trabalho.
 

3. Eliminar todas as formas de discriminação contra a mulher, particularmente em leis e regulações de acesso e controle de terras, bens e recursos, promovendo mecanismos de pagamento igual para trabalhos de igual valor.
 

4. Proteger as mulheres de toda forma de violência, incluindo a violência online, fortalecendo e assegurando o cumprimento de regulações que garantam igualdade de acesso à justiça, assim como dando apoio a processos internacionais que tenha como objetivo estabelecer os padrões para “acabar com a violência e o assédio nos ambientes de trabalho”.
 

5. Analisar o futuro do trabalho sob a perspectiva de gênero planejando políticas para assegurar a equidade dos impactos. As principais tendências como economia gig, automação e aprendizado de máquina devem ser endereçadas em termos de seus impactos específicos em termos de gênero, focando na proteção dos direitos sociais e trabalhistas das mulheres trabalhadoras.
 

GARANTIR A INCLUSÃO FINANCEIRA DAS MULHERES POR MEIO DAS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES:
 

6. Assegurar acesso igual ao crédito, serviços financeiros, capital e mercados para as mulheres, planejando iniciativas que melhorem sua capacidade financeira, jurídica e empreendedora.
 

7. Aumentar a transparência e medidas que facilitem a adjudicação de contratos públicos a empresas que pertençam a mulheres e lideradas por mulheres, aumentando sua participação em um mínimo de 10%, levando-se em contra a situação de cada país do G20.
 

8. Usar e promover formas alternativas de qualificação de crédito, incluindo o uso de dados alternativos para avaliar a concessão de crédito para micro, pequenas e médias empresas, de forma a aumentar o acesso das mulheres aos serviços financeiros.
 

GARANTIR A INCLUSÃO DIGITAL DAS MULHERES POR MEIO DAS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES:
 

9. Desenvolver políticas holísticas e intersetoriais que eliminem as barreiras enfrentadas pelas mulheres no acesso e uso das tecnologias digitais e internet, especialmente em áreas rurais e remotas. Melhorar o alcance de serviços digitais, planos de banda larga e conectividade, a ainda a conteúdos e serviços relevantes que sejam acessíveis, protegidos e seguros, levando em conta as mulheres em toda a sua diversidade.
 

10. Garantir programas de educação e inclusão por meio da promoção e investimento em iniciativas que fomentem a participação igualitária de mulheres e meninas em estudos STEAM (Ciências, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemáticas) e promovam o cumprimento dos direitos digitais e o exercício da cidadania das mulheres. Os programas de capacitação devem promover a educação contínua das mulheres e oferecer atualizações frequentes de habilidades digitais para aumentas suas oportunidades de emprego e empreendedorismo. Os países do G20 também devem fomentar a participação equitativa de mulheres no desenvolvimento e na governança das indústrias STEAM.
 

11. Assegurar a participação das mulheres no desenvolvimento e modificação de algoritmos em inteligência artificial para evitar vieses de gênero.
 

PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DAS MULHERES RURAIS POR MEIO DAS SEGUINTES RECOMENDAÇÕES:
 

12. Assegurar às mulheres acesso amplo a serviços sociais sensíveis a gênero, incluindo educação, saúde e serviços legais nas áreas rurais.
 

13. Investir em infraestrutura para o desenvolvimento rural assegurando a participação das mulheres em todas as etapas do processo, levando em conta suas necessidades específicas e oportunidades de trabalho geradas pelos projetos. Esses também devem incorporar protocolos contra a violência de gênero.
 

14. Alocar ou aumentar fundos para que mulheres que vivem em áreas rurais possam fortalecer suas cooperativas, empreendimentos, organizações e cadeias de valor, promovendo acesso a crédito e capacitação, propiciando a participação econômica e a inclusão das mulheres nas tomadas de decisão e governança.
 

Para assegurar o desenvolvimento sustentável, é fundamental adotar uma perspectiva integral de direitos humanos que inclua igualdade de gêneros, e desenvolver políticas baseadas em evidências que reconheçam e abordem diferenças estruturais. Nesse sentido, o G20 deve apoiar orçamentos baseados em gênero e, com a parceria de organismos internacionais e nacionais relevantes, desenvolver sistemas estatísticos desagregados por gênero e que considerem as mulheres em toda a sua diversidade.
 

Para assegurar a continuidade e eficiência do W20, solicitamos aos líderes do G20 que se envolvam com a rede do W20, assegurando acesso aos espaços de negociações e a abordagem transversal de gênero em todos os grupos de engajamento.
 

Reconhecendo que a liderança do G20 é primordial para alcançar a igualdade de gêneros, o W20 incita o G20 a agir sobre estas recomendações desenvolvendo planos de implantação com prazos e objetivos, facilitando a participação e cooperação das organizações de mulheres, medindo e monitorando o progresso, e reportando publicamente os resultados obtidos.

 

s;