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Investimento Anjo: o que muda com a nova regulamentação da Receita Federal

Heloisa Motoki
 
O Investimento Anjo é o investimento efetuado por pessoas físicas com seu capital próprio em empresas nascentes com alto potencial de crescimento, as startups. Normalmente, os investidores anjo tem uma participação minoritária no negócio e não tem posição executiva na empresa, mas apoiam o empreendedor atuando como um mentor/conselheiro. (Fonte: Anjos do Brasil)
 

No final do ano passado, a Receita Federal lançou várias mudanças na legislação, incluindo a figura do investidor anjo, possibilitando a entrada do sócio investidor em uma empresa do simples nacional sem que ocorresse a exclusão do regime, o que acarretaria em aumento de impostos, e a distribuição de lucros retornando o valor do capital investido ao Investidor Anjo.
 

Mas, o que era para ser uma boa notícia, acabou frustrando o ecossistema empreendedor, pois a Receita Federal publicou uma Instrução Normativa (IN 1719 de 19/07/2015 – http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=84618) onde passou a prever a cobrança de impostos sobre a distribuição dos lucros que variam de 15% a 22,5%.
 

Tais mudanças podem causar um grande impacto negativo no ecossistema, pois investir em qualquer negócio já é um grande risco, em média as empresas morrem no 2º ano de vida e muitas não chegam a completar o 5º ano.
 

Sem esses investimentos, perdem as empresas que precisam de crédito para crescer e já encontram grande dificuldade de acessar junto a bancos e linhas de financiamento, mesmo aquelas que, na teoria, deveriam ser direcionadas aos pequeno empreendedor.
 

Perde o Brasil, pois sem o crescimento das micros e pequenas empresas há também um grande impacto nas ofertas de vagas de emprego, onde somos responsáveis pela maioria das contratações.
 

O pior é que essas mudanças negativas não param por ai, nesta mesma lei que criou a figura do investidor anjo, também prevê muitas mudanças que serão implantadas em 2018, entre elas impedir que o Microempreendedor contrate funcionário. Comentei essas mudanças neste artigo.
 

Se você empreende ou pretende empreender já comece a se planejar, mas antes tente sobreviver a 2017!
 

Heloisa Motoki é influenciadora da RME, fundadora da Quali Contábil (www.qualicontabil.com.br) e Consultora Especial no site Fórum Contábeis (http://www.contabeis.com.br/usuarios/102860/heloisa-motoki/).  Com formação em MBA em Controladoria, Graduada em Ciências Contábeis e Técnico em Contabilidade, participante do programa de Empreendedorismo pela FGV/Goldman Sachs – 10.000 mulheres (http://www.10000mulheres.com.br/empreendedoras/Heloisa-Motoki ). Há 19 anos no mercado contábil, atua diretamente com pequenas e médias empresas em São Paulo.

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